O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro passado, que equiparava o Diabetes tipo 1, a uma deficiência.
Na justificativa do governo o projeto era inconstitucional por diversas razões, e estaria em desconformidade com o Estatuto da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência.
Por este documento, deficientes são aqueles que tem um impedimento por uma condição não associada a uma patologia, como o Diabetes por exemplo.
O Presidente se esqueceu nessa justificativa porém, de se aprofundar um pouco mais.
Lula poderia ter especificado que todas as deficiências são oriundas de alguma condição primeiro patológica, depois apresentam graus de limitações a depender do tipo de deficiência.
Mas que este aspecto poderia não se encaixar no Diabetes, se quisesse usar isso como justificativa no veto.
Outro ponto abordado pelo governo, é que equiparar Diabetes a uma deficiência gerariam gastos ao governo com benefícios sociais.
E que ao aprovar a lei, o Congresso não indicou de onde esses gastos seriam retirados para custear esses novos benefícios.
A justificativa também poderia ser derrubada, se os parlamentares usassem menos emendas e os Tribunais de Justiça do país, pagassem menos penduricalhos a seus Magistrados e servidores.
O veto do Presidente pode ser derrubado pelo Congresso, mas é improvável que isso aconteça, segundo fontes ouvidas pela Reportagem.
Os argumentos de Lula para vetar o projeto, convence o Congresso e foram encampados pelos Ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e da Fazenda, Gestão e Planejamento.
Todos foram contrários a lei que foi vetada na íntegra.
Por Guilherme Kalel
Fonte: https://orconpress.com.br/2025/01/13/lula-veta-lei-que-equipararia-diabetes-tipo-1-a-deficiencia/