O governo federal vai revogar a normativa da Receita Federal, que determinava o monitoramento de Pix acima de R$ 5000,00 de pessoas físicas e R$ 15000,00 de empresas.
A medida passou a valer desde 1º de janeiro, e obrigava todas as empresas de cartão de crédito e banco, notificar a Receita em cada movimentação acima desse valor por mês.
O objetivo seria tentar evitar sonegações que vinham sendo praticadas por pessoas que tinham de declarar recursos no Imposto de Renda e que deixaram de declara-lo.
A medida foi revogada, por conta de uma série de Fake News que se espalharam nas últimas duas semanas pelas redes sociais.
Vídeos informando que o governo taxaria o Pix, de forma errônea se espalharam rapidamente e de forma sem controle.
O Secretário da Receita e o Ministro da Fazenda, informaram na tarde desta quarta-feira que por conta dessas iniciativas maldosas, houve pânico na população e as pessoas deixaram de usar a ferramenta por medo.
A desinformação levou o governo a editar uma Medida Provisória, que vai determinar a revogação da Instrução Normativa da Receita Federal.
Além de não monitorar mais o Pix, a iniciativa deve garantir que os recursos de Pix serão tratados como dinheiro físico e com sigilo bancário.
O Advogado Geral da União, informou que acionará a Polícia Federal para a abertura de um inquérito policial que responsabilizará aqueles que disseminaram a falsa notícia.
O Advogado da União destacou que devem ser punidos, aqueles que espalharam a mentira, e quem compartilhou.