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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados ao ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A decisão, proferida em julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (9), ainda é passível de recurso.
A condenação, resultado dos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, também inclui a perda do mandato parlamentar de Zambelli, após o esgotamento de todos os recursos, e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mente por trás da invasão, orquestrando a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações revelaram que Delgatti executou o hackeamento a mando da deputada, conforme confirmado pelo próprio hacker.
A defesa de Carla Zambelli, em nota à imprensa divulgada após o início do julgamento, criticou a realização do julgamento virtual e classificou como “absolutamente injusto” que a deputada seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
Além desta condenação, Zambelli enfrenta outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, o placar preliminar é de 6 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.