Foto: Valdir Amaral/Alep
Em um marco histórico para o Legislativo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou, nesta quarta-feira (4), um evento solene para celebrar a conquista do Selo ABNT de Combate à Violência Contra a Mulher. A certificação, concedida em parceria com o Instituto Nós Por Elas, reconhece instituições que implementam práticas concretas de proteção, acolhimento e garantia de direitos.
A Assembleia paranaense é a primeira Casa de Leis do país a receber a distinção (nível Bronze), consolidando o estado como referência nacional — atualmente, 70% das instituições certificadas com este selo no Brasil estão no Paraná.
O Que é o Selo ABNT “Nós Por Elas”?
O selo não é apenas uma honraria, mas um atestado de conformidade com normas técnicas rigorosas. Para obtê-lo, a instituição deve cumprir critérios como:
- Canais de denúncia seguros e eficazes.
- Programas de capacitação contínua para colaboradores.
- Políticas internas de tolerância zero ao assédio e à discriminação.
- Ações de conscientização que transcendem os muros da instituição.
Vozes do Protagonismo: O Compromisso Político
Durante a abertura no Plenário, o presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou que o selo coroa uma série de avanços legislativos práticos, como o Botão do Pânico, o Programa Recomeço e o pioneiro Código da Mulher Paranaense.
“Este selo é um reconhecimento de boas práticas para uma Assembleia que está ao lado das mulheres paranaenses”, afirmou Curi.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), Leandre Dal Ponte, destacou o simbolismo da conquista:
“Quando a Assembleia busca boas práticas, passa uma mensagem poderosa: esse comportamento [violência] não será mais aceito, nem dentro desta Casa de Leis, nem fora.”
A Força da Bancada Feminina
As deputadas estaduais, fundamentais na articulação dessas políticas, celebraram o avanço como fruto de uma luta histórica. A procuradora da Mulher, Cloara Pinheiro (PSD), revelou inclusive que a experiência paranaense será levada à ONU, em Nova Iorque, como exemplo de rede de proteção bem-sucedida.
As parlamentares Mara Lima (REP), Secretária Márcia (PSD) e Cristina Silvestri (PP) também enfatizaram que a união da bancada feminina ignora divergências partidárias em prol da segurança das paranaenses.
Números e Impacto
| Indicador | Detalhes |
| Capacitação | Mais de 1.500 mulheres treinadas pela Escola do Legislativo. |
| Pioneirismo | 1ª Assembleia Legislativa do Brasil a receber a certificação. |
| Abrangência | A norma ABNT define e combate 11 tipos de assédio. |
Próximos Passos: A ALEP agora trabalha para evoluir nos níveis de certificação (Prata, Ouro e Platina), expandindo as políticas de equidade de gênero e servindo de modelo para que prefeituras e empresas privadas do Paraná também busquem a padronização no combate à violência.