Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O calendário tributário mais importante do país começa a ganhar forma. Na próxima segunda-feira, 16 de março, a Receita Federal detalhará as normas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o anúncio oficial das datas ainda dependa do Fisco, o mercado trabalha com a janela tradicional: início em 16 de março e encerramento no dia 29 de maio.
A “Armadilha” da Isenção: Por que os R$ 5 mil ainda não valem?
Há uma confusão pairando sobre a cabeça dos contribuintes. Embora a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 tenha entrado em vigor em janeiro de 2026, ela não se aplica à declaração atual.
- O motivo: A declaração de 2026 é um ajuste sobre o que você recebeu em 2025 (o chamado “ano-calendário”).
- O que vale agora: Para a declaração deste ano, a isenção efetiva (considerando os descontos simplificados) ainda reflete o teto de dois salários mínimos de 2025, o que equivale a cerca de R$ 3.036,00 mensais.
- A promessa: O benefício dos R$ 5 mil só será sentido na declaração que faremos em 2027.
Checklist: Você é obrigado a declarar?
Se você se enquadra em qualquer um dos critérios abaixo referente ao ano de 2025, prepare os documentos:
| Critério | Limite/Regra |
| Rendimentos Tributáveis | Acima de R$ 33.888 no ano (salário, aposentadoria, aluguel). |
| Rendimentos Isentos | Soma superior a R$ 200 mil (FGTS, herança, doações). |
| Patrimônio | Posse de bens (imóveis, carros) acima de R$ 800 mil. |
| Bolsa de Valores | Operações acima de R$ 40 mil ou vendas com lucro (com limites específicos). |
| Atividade Rural | Receita bruta superior a R$ 169.440. |
Organize-se: O que você precisa em mãos
O prazo para empresas e bancos entregarem os Informes de Rendimentos terminou em 27 de fevereiro. Se você ainda não recebeu o seu, deve cobrar o RH da sua empresa ou baixar pelo aplicativo do seu banco.
Documentação Essencial:
- Identificação: CPF, título de eleitor e dados de dependentes.
- Renda: Informes de salários, extratos de investimentos e relatórios de aluguéis.
- Deduções (Para pagar menos ou receber mais): Recibos de gastos médicos, planos de saúde e comprovantes de gastos com educação.
Dica de Ouro: A partir do primeiro dia do prazo, a Declaração Pré-Preenchida estará disponível no portal e-CAC. Ela importa dados de fontes pagadoras e do ano anterior, reduzindo drasticamente as chances de cair na malha fina.
Restituições
O cronograma de pagamentos deve seguir o fluxo histórico, começando em 29 de maio (1º lote) e encerrando em 30 de setembro (5º lote). Vale lembrar que idosos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber via PIX (chave CPF) têm prioridade na fila.