Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em uma movimentação estratégica para conter a inflação e proteger a cadeia produtiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas emergenciais voltadas ao setor de combustíveis. O objetivo central é evitar que a disparada global do petróleo, impulsionada pelo conflito no Irã, encareça o custo de vida dos brasileiros.
As medidas, que possuem caráter temporário até o fim de 2023, prometem uma redução total de R$ 0,64 por litro de diesel nas refinarias.
As duas frentes de redução
O plano do governo atua em duas direções complementares para aliviar o preço final na bomba:
- Isenção Fiscal: O decreto zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e venda de diesel, o que representa um abatimento de R$ 0,32.
- Subvenção Direta: Uma Medida Provisória (MP) estabelece um subsídio de mais R$ 0,32 para produtores e importadores, condicionado à comprovação de que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor.
“Garantimos que essa guerra não chegue ao bolso do caminhoneiro e, consequentemente, não chegue ao prato de feijão e à salada do povo”, afirmou o presidente Lula durante coletiva no Palácio do Planalto.
Equilíbrio Fiscal: Quem paga a conta?
Para viabilizar o alívio no diesel sem desequilibrar as contas públicas — estimado em um custo de R$ 30 bilhões (R$ 20 bi em impostos e R$ 10 bi em subsídios) — o Ministério da Fazenda implementou uma medida compensatória:
- Taxação de Exportação: Foi criada uma alíquota de 12% sobre a exportação de óleo bruto.
- Objetivo Duplo: Além de arrecadar os R$ 30 bilhões necessários para cobrir as desonerações, a taxa visa desestimular o envio massivo de petróleo para o exterior, incentivando que o produto permaneça nas refinarias brasileiras para garantir o abastecimento interno.
O ministro Fernando Haddad reforçou que a medida não altera a política de preços da Petrobras, preservando a previsibilidade para os acionistas da estatal.
Combate à Especulação e Críticas ao Passado
Além do alívio financeiro, o governo publicou um decreto permanente para endurecer a fiscalização contra preços abusivos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para punir o armazenamento injustificado de combustível e a demora no repasse de baixas de preço ao consumidor final.
O anúncio também foi marcado por críticas à gestão anterior. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou a venda da BR Distribuidora como um “crime de lesa pátria”, argumentando que a privatização reduziu a capacidade do Estado de intervir estrategicamente no mercado de refino e distribuição para proteger a economia nacional.
O que esperar agora?
- Fiscalização: A ANP deve publicar nos próximos dias as resoluções com os novos critérios de abusividade.
- Preços na Bomba: O mercado aguarda para ver a rapidez com que os R$ 0,64 de redução chegarão aos postos de combustível.