Foto: Antônio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a anulação da quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado para investigar transações envolvendo o fundo e uma empresa de propriedade do também ministro do STF, Dias Toffoli.
Esta decisão é um desdobramento de um entendimento anterior de Gilmar. Em fevereiro, o magistrado já havia blindado a Maridth Participações — empresa da qual Toffoli é sócio — contra as investigações do colegiado. Segundo Mendes, os argumentos utilizados para proteger a empresa do colega aplicam-se igualmente ao fundo Arleen.
Os fundamentos da decisão
Em seu despacho, Gilmar Mendes reforçou que a quebra de sigilo bancário ou fiscal não deve ser tratada como um procedimento padrão de investigação, mas como uma medida excepcional. O ministro criticou a forma como a CPI conduziu as aprovações:
- Falta de motivação: A quebra não pode ser feita de forma “simbólica” ou em blocos; exige análise individualizada e fundamentada.
- Desvio de finalidade: Mendes reiterou que o escopo da CPI — focado no combate a facções criminosas e milícias — não possui conexão direta com as transações comerciais entre o fundo e a empresa de Toffoli.
O nó da investigação: Caso Master e Resort Tayayá
O fundo Arleen entrou no radar dos parlamentares por sua ligação com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e citada em fraudes financeiras ligadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A polêmica ganhou corpo devido a um conflito de interesses:
- A Transação: Em 2021, a empresa de Toffoli (Maridth) vendeu uma participação no resort Tayayá (PR) para o fundo Arleen.
- A Relatoria: Na época em que o negócio ocorreu e as investigações avançaram, Toffoli era o relator do caso Master no Supremo.
Recentemente, após pressões e reuniões internas, Toffoli deixou a relatoria do caso Master, declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo. O processo agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.