Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados
Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas diretrizes do Plano Brasil Soberano, o programa federal de fomento econômico estruturado para blindar a indústria nacional de choques externos. A principal mudança é a flexibilização do critério de elegibilidade: o governo federal reduziu drasticamente a exigência de impacto negativo no faturamento, que despencou de 5% para apenas 1%.
Na prática, a medida abre as portas para que um contingente muito maior de empresas exportadoras e fornecedoras da cadeia industrial consiga pleitear linhas de crédito subsidiadas.
Quem é beneficiado pelas novas regras?
A flexibilização atende diretamente a dois grupos específicos de empresas que vêm enfrentando turbulências no comércio exterior devido a barreiras alfandegárias ou crises geopolíticas:
- Grupo 1: Exportadores de bens industriais e seus respectivos fornecedores que sofreram os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
- Grupo 3: Indústrias exportadoras e fornecedores com operações comerciais em países do Oriente Médio, afetados economicamente pelos conflitos armados na região.
Para se qualificarem ao crédito, as companhias desses grupos precisam comprovar que as vendas externas representavam, no mínimo, 1% do seu faturamento bruto no período de referência (antes o piso exigido era de 5%).
Atenção aos períodos de apuração:
- Para o Grupo 1 (Tarifas EUA), as perdas devem ser calculadas tomando como base o período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.
- Para o Grupo 3 (Oriente Médio), a comparação deve ser feita com o acumulado de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Dentre os principais setores beneficiados no Grupo 1, destacam-se os segmentos de aço, alumínio, cobre, automotivo e moveleiro.
Setores estratégicos mantidos (Grupo 2)
A nova portaria preservou intactas as regras para o chamado grupo de setores estratégicos nacionais. Para estas áreas, o foco continua sendo o fortalecimento da autonomia tecnológica e produtiva do país. Os setores contemplados são:
| Infraestrutura e Tecnologia | Transformação e Bens de Consumo |
| Eletrônicos e Informática | Têxtil, Químico e Farmacêutico |
| Máquinas e Equipamentos | Automotivo e Equipamentos de Transporte |
| Minerais Críticos | Borracha, Plástico e derivados |
Como solicitar o financiamento
As empresas interessadas em acessar os recursos devem ficar atentas aos calendários e modalidades de checagem:
- Grupos 1 e 3: A consulta de elegibilidade e o envio de documentos comprobatórios já podem ser realizados diretamente na plataforma Gov.br, utilizando autenticação por certificado digital.
- Grupo 2 (Estratégicos): O acesso depende da validação do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) vinculado ao CNPJ da empresa, que deve constar na lista de setores autorizados pela regulamentação do programa.
Destinação dos Recursos
O Plano Brasil Soberano disponibiliza linhas de crédito customizadas para diferentes necessidades do caixa empresarial. O dinheiro poderá ser utilizado para:
- Capital de giro e suporte financeiro imediato;
- Financiamento da produção voltada à exportação;
- Aquisição de maquinário nacional ou importado;
- Projetos de ampliação da capacidade fabril;
- Investimentos em inovação tecnológica e adaptação de processos e produtos às novas exigências de mercado.