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As instituições privadas de ensino superior que desejam ofertar vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem realizar a adesão ao programa. O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital que regulamenta o processo seletivo, e as mantenedoras têm até as 23h59 do dia 15 de junho (horário de Brasília) para manifestar interesse.
Todo o procedimento deve ser feito de forma virtual por meio do módulo FiesOferta, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O termo de participação exige a assinatura eletrônica do representante legal da instituição.
Regras e critérios para a oferta de vagas
Para validar a participação, as faculdades precisam detalhar informações específicas de cada curso, turno e campus. Entre as exigências do edital, destacam-se:
- Transparência financeira: Informar os valores exatos das semestralidades vigentes e a fórmula de reajuste das mensalidades ao longo do curso.
- Processo Seletivo: Declarar a realização de vestibular ou método de seleção próprio.
- Volume mínimo: Cada proposta de oferta deve garantir, obrigatoriamente, pelo menos seis vagas por curso/formação.
O foco principal do Fies continua sendo o financiamento de graduações presenciais bem avaliadas pelo MEC, priorizando estudantes que ainda não têm diploma de ensino superior e que nunca utilizaram o benefício anteriormente.
Punição a cursos de Medicina (Enamed) entra em vigor
A grande novidade desta edição do Fies é a aplicação rígida de medidas cautelares contra cursos de Medicina que registraram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Dados oficiais divulgados em janeiro pelo MEC e pelo Ministério da Saúde apontam que 99 cursos de medicina do país ficaram nas faixas 1 e 2 do conceito (as mais baixas da avaliação). Isso significa que menos de 60% dos alunos formandos dessas instituições atingiram o nível de conhecimento considerado adequado para o exercício da profissão.
O impacto prático: Como punição pelo baixo rendimento, essas faculdades sofrem sanções escalonadas. A principal delas é a proibição de firmar novos contratos pelo Fies, além do veto à participação em outros programas do governo federal.
Calendário e Atendimento
O Fies opera tradicionalmente em dois ciclos regulares por ano (no início de cada semestre letivo), além de abrir editais posteriores para o preenchimento de vagas remanescentes.
Para esclarecer dúvidas sobre o edital de adesão ou as regras de transição, o MEC disponibiliza o canal de atendimento telefônico gratuito através do número 0800-616161.