O deputado estadual Requião Filho criticou a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei (527/2024) do Executivo que cria um Sistema de Aviação Estadual (SEA) no Paraná. O projeto permite o transporte de membros do governo e a criação de 10 novos cargos comissionados na Casa Militar e Casa Civil.
Para Requião Filho, que é Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto não deixa claro sua real intenção, além de não ter sido devidamente discutido pelos parlamentares. “A criação do Sistema Estadual de Aviação é um projeto que cria cargos comissionados na Casa Civil sem nenhuma explicação, sem nenhum nexo. Mais uma vez, um projeto mal elaborado, mal escrito e muito mal explicado”, critica o deputado.
De acordo com o texto, o Sistema tem a finalidade de planejar, coordenar, executar e integrar as operações aéreas do Estado, incluindo policiamento ostensivo e investigativo, ações de inteligência, apoio no cumprimento de mandados judiciais e transporte de integrantes do alto escalão do governo do Paraná.
Requião Filho destaca que a aprovação da proposição em primeiro turno tem como pano de fundo uma Assembleia Legislativa que não questiona os projetos enviados pelo Executivo do Estado. “Nós, infelizmente, temos uma Assembleia que não quer discutir a sério os projetos. Está mais preocupada em agradar o governador para conseguir indicações e cargos do que discutir os projetos”, explica.
Impacto financeiro – A criação de 10 novos cargos também é um ponto de questionamento do deputado de oposição. Na Casa Militar, dois cargos de Assessor Especial de Aviação estão previstos, com mais de 30 anos de experiência na aviação, mínimo de 5 mil horas de voo e licença de piloto de linha área. Cada cargo tem uma remuneração prevista em R$23,6 mil.
Na Declaração de Despesa anexada ao projeto, o impacto financeiro previsto é de R$832 mil em 2024, R$1,6 milhão em 2025, e R$1,6 milhão em 2026.
“Na propaganda, Ratinho Jr falava em economia com a utilização de aviões. O governador falou em acabar com mordomias, em acabar com o que não é prioridade para o Estado. Na prática, temos um projeto sem muita explicação e transparência. Certamente votei ‘Não’ e continuarei questionando e fiscalizando as ações do governo”, finaliza.