Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O rigor contra a mistura de álcool e direção no Brasil pode estar prestes a atingir um novo patamar. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.574/2024, que propõe uma reformulação drástica nas penalidades da Lei Seca, focando especialmente em casos onde a imprudência resulta em tragédias com vítimas.
Se aprovada, a medida não apenas pesará mais no bolso, mas poderá afastar motoristas infratores das ruas por tempo indeterminado.
O Peso Financeiro da Imprudência
A grande mudança reside na proporcionalidade das multas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multas multiplicadas por dez para quem dirige sob efeito de álcool. A nova proposta escalona o prejuízo financeiro conforme a gravidade do dano causado:
- Acidentes com morte: A multa pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima (totalizando cerca de R$ 29.347,00).
- Invalidez permanente: O valor seria de 50 vezes a infração gravíssima.
- Suspensão da CNH: O direito de dirigir pode ser cassado por até 10 anos em casos fatais, um salto considerável em relação aos 12 meses aplicados hoje na maioria das infrações administrativas.
Responsabilidade Civil: O Bolso como Via de Reparação
O texto vai além da punição estatal e foca na reparação às vítimas. O motorista embriagado poderá ser obrigado judicialmente a:
- Arcar com todos os custos médicos dos envolvidos no acidente.
- Pagar indenizações pelo tempo em que a vítima ficar impossibilitada de trabalhar.
- Pensão mensal: Caso o condutor não tenha patrimônio imediato, a lei prevê o desconto de até 30% de seus rendimentos previdenciários para o sustento dos lesados.
“A intenção é clara: transferir o ônus financeiro e social do Estado e das vítimas diretamente para o infrator, aumentando o caráter pedagógico e punitivo da lei.”
Combate à Reincidência
Para aqueles que insistem no erro, o cerco fecha ainda mais. Em casos de reincidência, a proposta prevê a aplicação da multa em dobro e o reinício imediato do prazo de suspensão da carteira, dificultando qualquer tentativa de reaver o direito de dirigir precocemente.
Próximos Passos
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Viação e Transportes. Para ganhar agilidade, há uma articulação no Congresso para que a matéria seja anexada a um pacote mais amplo de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Se avançar sem percalços nas comissões especiais, a proposta seguirá para votação no plenário.
Resumo das Mudanças Propostas:
| Situação | Multa Estimada | Suspensão da CNH |
| Homicídio no Trânsito | Até R$ 29.347 | Até 10 anos |
| Invalidez Permanente | Até R$ 14.673 | Até 5 anos |
| Custos Médicos | Integral por conta do condutor | – |