Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta terça-feira (5) ao aprovar a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Por uma maioria expressiva, o colegiado acatou a tese de quebra de decoro parlamentar devido à ocupação do plenário ocorrida em agosto de 2025.
O Contexto: Ocupação e Impasse no Congresso
O caso remete ao protesto em que parlamentares da oposição pernoitaram nas dependências da Câmara e do Senado. O movimento teve dois objetivos centrais:
- Manifestar contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Pressionar pela votação do Projeto de Lei da Anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A ação impediu a realização de sessões ordinárias, o que levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a solicitar medidas disciplinares contra 14 deputados. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) concentrou a recomendação de suspensão nos três nomes ora julgados.
O Placar da Votação
Após uma sessão intensa de nove horas de debates, as punições foram aprovadas com os seguintes votos:
- Zé Trovão e Marcel van Hattem: 15 votos a favor e 4 contra.
- Marcos Pollon: 13 votos a favor e 4 contra.
A Reação dos Parlamentares
Os deputados suspensos utilizaram o espaço de defesa para criticar a decisão, classificando-a como política:
“Se for preciso tomar a Mesa novamente para defender quem me elegeu, assim eu o farei”, afirmou Zé Trovão, reiterando sua postura combativa.
Marcel van Hattem comparou a situação com o Senado, onde nomes como Sergio Moro e Eduardo Girão participaram de atos semelhantes sem sofrer sanções: “Lá vimos bom senso; aqui, vemos a mais pura e simples perseguição”. Já Marcos Pollon defendeu sua trajetória, alegando que a ocupação foi um ato de “humanidade” diante do que considera injustiças jurídicas no país.
Próximos Passos: O rito processual
A suspensão de 60 dias ainda não é imediata. Para que os parlamentares sejam efetivamente afastados, o processo deve seguir as seguintes etapas:
- Recurso à CCJ: Os deputados podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça para questionar eventuais erros de rito.
- Votação em Plenário: A decisão final cabe ao Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para confirmar a punição.
Caso confirmada, a suspensão interrompe as atividades legislativas dos parlamentares, mas mantém o clima de polarização que domina os debates sobre a anistia e o papel da oposição no Congresso.