Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Em um movimento para alinhar o Brasil às discussões globais sobre tecnologia, o Ministério da Fazenda detalhou a estratégia do governo para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). O secretário-executivo, Dario Durigan, defendeu um modelo baseado na flexibilidade legislativa e na classificação por níveis de risco, visando proteger o cidadão sem asfixiar a inovação.
A proposta busca evitar o “engessamento” do setor. Segundo Durigan, o dinamismo da IA tornaria qualquer lei estritamente técnica obsoleta em poucos meses.
O Coração da Proposta: A Matriz de Risco
O governo federal trabalha com o conceito de uma pirâmide de periculosidade. Em vez de uma regra única para toda e qualquer IA, o rigor da fiscalização será proporcional ao impacto da ferramenta na vida do usuário.
| Categoria de Risco | Exemplos de Aplicação | Nível de Exigência |
| Alto Risco / Sensível | Genética humana, reconhecimento facial, biometria e direitos individuais. | Máximo: Transparência total, auditorias e compliance rigoroso. |
| Baixo Risco / Lúdico | Jogos, entretenimento e ferramentas de produtividade simples. | Mínimo: Regras simplificadas para fomentar o desenvolvimento. |
Flexibilidade como Estratégia
A experiência prévia de Durigan no setor privado — com passagens pela Meta e WhatsApp — reflete-se na defesa de uma legislação que estabeleça princípios gerais, e não normas rígidas.
“O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, pontuou o ministro.
A ideia é que o Congresso Nacional estabeleça o marco legal, mas que a execução e adaptação às novas tecnologias sejam ágeis, permitindo que o país acompanhe a evolução tecnológica em tempo real sem a necessidade de novos projetos de lei a cada atualização de software.
Proteção aos Vulneráveis e o “ECA Digital”
Além da estrutura técnica, o debate toca em pontos sensíveis da sociedade:
- Alfabetização Digital: O governo reconhece que a lei sozinha não impede golpes ou abusos; é necessário educar o usuário.
- ECA Digital: Existe uma articulação para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptando-o para oferecer uma camada extra de proteção aos menores de idade no ambiente virtual.
Próximos Passos
O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional. O relator na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), já demonstrou alinhamento com o modelo de matriz de risco proposto pela equipe econômica, sinalizando que a pauta deve avançar com foco em equilíbrio entre segurança jurídica e estímulo econômico.