Foto: CNI/José Paulo Lacerda
Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Inicialmente, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento reflete a intensa queda de braço nos bastidores do Congresso. Setores do empresariado, partidos de oposição e legendas do Centrão articulam para desidratar o texto original, exigindo uma regra de transição de uma década e flexibilizações trabalhistas.
Os Impasses e as Propostas de Mudança
O desenho do texto final virou um cabo de guerra entre as exigências do mercado e as frentes progressistas. As principais divergências giram em torno de três pontos críticos:
- O “Plano de 10 anos”: Duas emendas de destaque — protocoladas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR), ambas com apoio de mais de 170 parlamentares — sugerem que o fim da escala 6×1 só passe a valer integralmente dez anos após a promulgação da PEC.
- Corte de Benefícios: A proposta liderada por Turra prevê contrapartidas duras para os trabalhadores, como a redução da alíquota do FGTS patronal de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas (atualmente em 20%).
- Categorias Excluídas: Setores considerados “essenciais” (saúde, segurança, infraestrutura crítica e abastecimento) ficariam de fora da nova regra, mantendo a jornada atual de 44 horas semanais.
O posicionamento das bancadas: O bloco de apoio às emendas que flexibilizam a proposta é encabeçado pelo PL (61 assinaturas), seguido por PP (32), União Brasil (23), Republicanos (17) e MDB (13).
Em Busca do Meio-Termo
Apesar do adiamento da leitura do relatório, o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), garantiu que o cronograma de votação do colegiado está mantido para o dia 26 de maio. Santana admitiu que o adiamento foi necessário para construir um consenso mínimo, mas mandou um recado à base trabalhadora:
“Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento (…) é que é pensando em você [trabalhador]”, declarou.
| Posição no Debate | Proposta de Transição | Impacto no Salário/Benefícios |
| Bancada Governista | Imediata (Sem transição) | Sem redução de salários ou direitos |
| Relator (Leo Prates) | Intermediária (2 a 4 anos) | Busca de equilíbrio setorial |
| Oposição e Centrão | Longo prazo (10 anos) | Redução do FGTS (8% para 4%) e exclusão de essenciais |
O Palácio do Planalto segue blindando a proposta de cortes salariais ou transições excessivamente longas. Como alternativa de meio-termo, o relator Leo Prates sinalizou interlocutores que estuda fixar um prazo de transição mais enxuto, entre 2 e 4 anos, tentando destravar o impasse antes que o texto vá a voto na próxima semana.