Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Um acordo histórico selado nesta segunda-feira (25) entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal definiu o cronograma para o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preve uma transição gradual para as horas trabalhadas, mas garante um alívio rápido para o descanso dos trabalhadores.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).
Como vai funcionar a transição?
A transição foi desenhada para equilibrar o apelo da classe trabalhadora e o tempo de adaptação do setor produtivo. O cronograma ficou definido da seguinte forma:
- Em 60 dias (após a promulgação): Fim definitivo da escala 6×1. O trabalhador passa a adotar o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). Nesse primeiro momento, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Em 12 meses (após a promulgação): A jornada semanal é reduzida definitivamente para 40 horas, completando a transição.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição longa: são 60 dias a partir da promulgação”, destacou o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Próximos passos no Legislativo
O texto final deve ser apresentado pelo relator ainda na tarde desta segunda-feira na Comissão Especial. O ritmo de votação será acelerado:
- Quarta-feira (27): Votação na Comissão Especial.
- Quinta-feira (28): Votação no Plenário da Câmara.
Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde o ministro Luiz Marinho já pediu celeridade ao presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho ressaltou que a medida atende a um “grito de socorro” da classe trabalhadora, especialmente de jovens e mulheres.
Pacote de socorro para MEIs e setores específicos
Para mitigar os impactos econômicos da redução da jornada, o presidente da Câmara antecipou que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional logo após a promulgação da PEC. Esse projeto trará duas frentes principais:
1. Mudanças para o MEI
Para incentivar a formalização e ajudar na escala de funcionários, o Microempreendedor Individual (MEI) terá regras ampliadas:
- Faturamento: O teto anual (atualmente em R$ 81 mil) será reajustado para cima.
- Contratações: Será permitida a contratação de mais de um funcionário (o limite atual é de apenas um).
2. Exceções operacionais
O projeto de lei também vai regulamentar as “excepcionalizações”, ou seja, regras específicas e adaptações para setores que possuem particularidades operacionais e serviços essenciais, garantindo que o atendimento à população não seja afetado.