Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Em uma decisão histórica que põe fim ao julgamento mais longo do Judiciário fluminense, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. Por outro lado, Monique Medeiros, mãe da criança, recebeu o perdão judicial após o Conselho de Sentença desclassificar sua conduta.
O julgamento, presidido pela juíza Elizabeth Machado Louro no II Tribunal do Júri do Rio, estendeu-se por 11 dias. A sentença foi lida à 1h43 da manhã, encerrando um capítulo jurídico iniciado em março de 2021, quando o garoto faleceu vítima de uma laceração hepática decorrente de agressões físicas no apartamento onde residia com o casal.
A Condenação de Jairinho
Dr. Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de:
- Homicídio qualificado: com agravantes de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos.
- Tortura.
- Coação no curso do processo.
Em sua fundamentação, a magistrada Elizabeth Louro destacou a “rara e desmesurada covardia” do réu contra uma criança indefesa e apontou que Jairinho possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta”. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai da vítima, Leniel Borel.
O Perdão Judicial de Monique Medeiros
A situação jurídica de Monique Medeiros teve uma reviravolta no tribunal. O corpo de jurados desclassificou a acusação de homicídio intencional, restando a condenação por homicídio culposo (sem intenção de matar) e tortura por omissão. Ela foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção, pena considerada cumprida em razão do período em que permaneceu em prisão preventiva.
Ao conceder o perdão judicial, a juíza argumentou que o sofrimento decorrente da perda do filho e o linchamento social já representavam uma punição severa o suficiente:
“A reação da sociedade foi desproporcional e discriminatória, fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”, afirmou a magistrada, citando também o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere.
Acusação Promete Recorrer
A decisão gerou imediata indignação na assistência de acusação. Leniel Borel, pai de Henry, manifestou-se publicamente afirmando que acionará o Ministério Público para reverter a decisão que beneficiou a ex-esposa.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, contestou a condução do veredito pela magistrada, alegando que os jurados haviam votado inicialmente de forma idêntica para ambos os réus e que uma nova votação teria sido realizada pela juíza. A defesa do pai da vítima confirmou que ingressará com recurso pedagógico para anular a absolvição de Monique.