Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Uma excelente notícia para o bolso dos motoristas brasileiros: a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora pode sair totalmente de graça e de forma automática. Fruto da sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 1327/25, a nova legislação já está em vigor e promete aliviar o orçamento de quem mantém uma conduta exemplar nas ruas e estradas.
Segundo dados do Palácio do Planalto, a medida já alcançou cerca de 2 milhões de condutores, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população, de acordo com balanço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quem Tem Direito ao Benefício?
Não são todos os motoristas que poderão usufruir da isenção. O foco da lei é premiar o bom comportamento ao volante. Para ter direito à renovação automática e gratuita, o condutor precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Histórico Limpo: Não ter cometido nenhuma infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.
- Cadastro Ativo: Estar devidamente registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — o “cadastro de bons condutores”.
Restrições por Faixa Etária e Condição Médica
A lei também estabelece critérios rígidos baseados na idade do motorista:
- Entre 50 e 69 anos: Têm direito à renovação automática e gratuita apenas uma vez.
- 70 anos ou mais: Não têm direito ao benefício.
- Prazos reduzidos: Motoristas que possuem validade da CNH reduzida por recomendação médica também ficam de fora da gratuidade.
O Que Muda nos Exames Médicos e Taxas?
Apesar da automatização do processo e da isenção da taxa de renovação para os elegíveis, a segurança viária foi mantida como prioridade. Veja o que muda e o que permanece igual:
1. Exames Continuam Obrigatórios
Os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, não foram extintos. Eles seguem como requisito obrigatório para a validação do documento. A exigência é que sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
2. Tabela de Preços e Reajuste pelo IPCA
Para evitar abusos nas cobranças das clínicas credenciadas, a nova lei determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe um preço público padrão para a realização dos exames em todo o território nacional. Além disso, ficou definido que esses valores sofrerão reajuste anual com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fique atento: Se você se enquadra nos requisitos de bom condutor, vale a pena conferir sua situação no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e garantir sua inscrição no Registro Positivo para não perder o benefício na próxima renovação.