Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu sinal verde a uma proposta que promete reestruturar financeiramente as carreiras de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil. O Projeto de Lei nº 1.365/2022 eleva o piso salarial nacional dessas categorias dos atuais R$ 3.636 para R$ 13.662, estipulando uma jornada de 20 horas semanais.
Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso seja convertida em lei, a medida terá validade tanto para o setor público quanto para o privado.
Além do Salário: Benefícios e Direitos Trabalhistas
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), não se limita ao reajuste do salário-base. O texto traz um pacote de mudanças profundas nas condições de trabalho dos profissionais:
- Adicionais: O valor pago por horas extras e trabalho noturno salta de 20% para 50%.
- Descanso: Fica assegurado um intervalo obrigatório de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
- Gestão: Determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais formados nas respectivas áreas.
Regras de Reajuste: No setor privado, a correção do piso será anual e atrelada ao IPCA (inflação oficial). Já estados, municípios e o Distrito Federal terão autonomia para adotar outros indexadores, conforme suas legislações locais.
O Impacto Financeiro e o Debate Político
Embora celebrada pelas categorias, a medida acende o sinal de alerta no governo federal devido ao forte impacto fiscal. Cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que, somente na rede pública federal, o impacto será de aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027. O montante tende a ser ainda maior se somados os gastos que estados e municípios terão que arcar.
Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o investimento é estratégico. O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou o reajuste como uma “reparação histórica” e defendeu que salários mais altos são indispensáveis para atrair e fixar médicos no interior do país. Na mesma linha, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) enfatizou que a remuneração atual está defasada e é insuficiente.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a decisão da CAS, lembrando que a legislação em vigor — que atrela o piso a três salários mínimos de 2022 — está completamente desatualizada.
Pressão sobre o Orçamento da União
A aprovação do novo piso salarial ocorre em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. No mesmo dia, o Senado chancelou outras duas medidas de alto impacto financeiro:
- Fundo Social do Pré-Sal: Autorização do uso de recursos do fundo para quitar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas ou geopolíticas.
- Aposentadoria Especial: Aprovação do benefício diferenciado para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.