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Sob suspeita de falta de transparência, privatização da Celepar entra na mira do Ministério Público

Foto: Valdir Amaral

O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ganhou um novo e complexo capítulo jurídico. O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou oficialmente um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em diretrizes emitidas pela Casa Civil do governo estadual. A investigação surge após uma representação formalizada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT), que questiona a legalidade e a lisura dos atos que antecedem a venda da estatal.

O ponto central da investigação do MPPR gira em torno do Ofício Circular nº 47/25. O documento, emitido pela Casa Civil, orientava órgãos da administração pública estadual a anteciparem contratações, prorrogações contratuais e outros atos administrativos ligados à Celepar. Para a oposição, a medida soou como uma tentativa de “blindar” ou inflar o valor de mercado da empresa antes de repassá-la à iniciativa privada, sem o devido debate público.

“A abertura do inquérito demonstra que nossas preocupações tinham fundamento. Desde o início alertamos para a tentativa de preparar a Celepar para a venda sem a transparência necessária e sem esclarecer os impactos dessas medidas para o Estado e para os paranaenses”, afirmou Requião Filho.

Falta de respostas e o “jogo duplo” do Governo

A ofensiva da oposição começou ainda em junho de 2025, quando o deputado acionou o MPPR, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e a própria Casa Civil. Os questionamentos exigiam esclarecimentos sobre a pressa em firmar novos contratos e os termos de exploração comercial de softwares e códigos-fonte desenvolvidos pela Celepar — ativos que guardam dados estratégicos da população paranaense.

A resposta do Executivo, no entanto, foi classificada como evasiva. O governo estadual não soube (ou preferiu não informar) o número exato de contratos impactados, as projeções financeiras das medidas ou os estudos técnicos que embasaram o ofício da Casa Civil.

Além do silêncio sobre os números, o governo enfrenta o desgaste de uma narrativa contraditória exposta publicamente:

  • O discurso público: O Palácio Iguaçu defende a privatização sob o argumento de que a Celepar se tornou uma empresa “obsoleta”.
  • O discurso para o mercado: Documentos sigilosos vazados pela imprensa escrita, utilizados para atrair compradores, mostram o oposto. Nos relatórios para investidores, a estatal é pintada como uma empresa altamente inovadora, estratégica e lucrativa.

O que está em jogo?

A Celepar não é apenas uma empresa de tecnologia comum; ela é o cérebro digital do Paraná. A estatal gerencia sistemas críticos e armazena dados ultrassensíveis dos cidadãos paranaenses em áreas vitais como:

  • Segurança Pública
  • Saúde Coletiva
  • Rede Estadual de Educação
  • Arrecadação e Impostos

A oposição e os órgãos de fiscalização agora correm contra o tempo para garantir que a transição — caso ocorra — não lesse o patrimônio público e, acima de tudo, garanta a total segurança e soberania dos dados da população. Com o inquérito civil instaurado, a Casa Civil será obrigada a fornecer os documentos e estudos que vinha sonegando ao Legislativo.

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