Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
Uma excelente notícia para quem planeja tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% os custos dos exames obrigatórios de aptidão física, mental e avaliação psicológica.
A nova legislação estipula um teto de R$ 180 para o conjunto desses exames, que antes custavam R$ 404,74. As novas regras entram em vigor no prazo de 30 dias.
“Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses”, destacou o governador. “Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões.”
O bolso agradece: confira a nova tabela de valores
A principal mudança na lei foi a transformação da cobrança dos serviços de taxa estadual para preço público. Isso permitiu fixar valores máximos bem mais baixos que os praticados atualmente:
| Procedimento | Valor Atual | Novo Valor (Teto) |
| Exame de Aptidão Física e Mental | — | R$ 60,00 |
| Avaliação Psicológica | — | R$ 120,00 |
| Total dos dois exames | R$ 404,74 | R$ 180,00 |
Nota: O valor da Junta Médica Especial (exame pericial para condutores com deficiência física moderada ou grave) permanece inalterado em R$ 217,02.
Impacto econômico milionário
Segundo projeções do Detran-PR, a medida deve injetar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano no bolso dos paranaenses. Para fins de comparação, em 2025, os mais de 164 mil novos condutores habilitados no estado gastaram R$ 81,3 milhões com essas taxas; com a nova lei, o gasto estimado cairia para R$ 29,5 milhões.
Além dos jovens condutores, a redução alivia o orçamento de milhares de motoristas profissionais que exercem atividade remunerada (EAR), como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de ônibus.
Mais comodidade, tecnologia e inclusão
O texto final da lei, que contou com debates e contribuições da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), trouxe outros avanços significativos para o cidadão:
- Atendimento por Proximidade: Um novo sistema informatizado vai distribuir os exames por georreferenciamento e sorteio aleatório, garantindo que o candidato seja encaminhado para clínicas credenciadas mais próximas de sua residência.
- Retorno Gratuito: Caso o exame seja inconclusivo ou resulte em inaptidão temporária (por até 30 dias), o candidato poderá refazer a avaliação na mesma clínica sem pagar uma nova taxa.
- Acessibilidade em Libras: O Detran-PR poderá subsidiar os custos de intérpretes de Libras para garantir o atendimento adequado a candidatos com deficiência auditiva.
- Alinhamento Jurídico: A mudança para “preço público” adapta o Paraná às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Senatran, reduzindo burocracias e riscos de disputas judiciais.
CNH Digital pode zerar taxa de emissão
Para quem busca economizar ainda mais, o governo reforça a vantagem de optar exclusivamente pela CNH Digital. Enquanto a impressão do documento físico custa R$ 90,10, a versão digital é totalmente gratuita.
A redução no preço dos exames se soma a outras iniciativas do Estado voltadas à mobilidade e facilitação de renda, como o programa CNH Social e a renovação automática para bons condutores.