Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O governo federal deu um passo importante para a educação inclusiva no país ao sancionar, nesta quinta-feira (18), a Lei nº 15.436. A nova legislação institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e prevê a criação de um cadastro inédito para mapear esse público no sistema de ensino brasileiro.
O principal objetivo da medida é garantir que o diagnóstico desses alunos aconteça de forma precoce, permitindo um desenvolvimento integral e a inclusão pedagógica adequada. De acordo com o Censo Escolar mais recente (2025), o Brasil tem cerca de 56 mil estudantes formalmente registrados nessa condição.
O que muda no atendimento escolar?
A lei estabelece que as redes de ensino devem oferecer um atendimento especializado que funcione de forma complementar às aulas regulares. Entre as estratégias previstas para estimular o potencial desses alunos estão:
- Enriquecimento curricular: Atividades e conteúdos aprofundados além da grade comum.
- Aceleração de estudos: Possibilidade de avançar mais rápido na trajetória escolar, seja por disciplinas específicas ou pulando séries/etapas inteiras.
- Agrupamento por interesse: Reunir estudantes com afinidades e habilidades semelhantes em projetos focados.
A flexibilização da rotina escolar deverá, obrigatoriamente, avaliar não apenas o ritmo cognitivo e o aprendizado do aluno, mas também o seu desenvolvimento socioemocional.
Outro ponto de destaque é o olhar para a dupla excepcionalidade. O texto da lei inclui explicitamente alunos que, além da superdotação, convivem com outras condições, como deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento (como o Transtorno do Espectro Autista ou o TDAH).
Mapeamento e financiamento
Ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC) gerenciar o novo Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O banco de dados, abastecido por censos educacionais e registros oficiais, servirá de base para que o governo planeje e avalie o impacto de políticas públicas voltadas a esse grupo, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A adesão ao programa não será obrigatória: estados, municípios e o Distrito Federal poderão escolher se vinculam ou não à política federal. Para os entes federativos que aderirem, a União oferecerá suporte técnico e financeiro (sujeito à disponibilidade do orçamento), utilizando recursos de fundos da educação e programas de investimento público já existentes.