Foto: National Cancer Institute/Unsplash
Os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir da publicação da nova medida provisória (MP) do governo federal precisarão obter desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer legalmente a profissão no país.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), durante agenda em Divinópolis (MG), e integra a nova Política Nacional de Formação Médica. Embora a MP tenha validade imediata, a exigência de aprovação no exame valerá apenas para os futuros ingressantes dos cursos de medicina.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança busca fortalecer o controle da qualidade da formação médica oferecida por instituições públicas e privadas de ensino superior. O Enamed passará a funcionar como instrumento nacional de avaliação das competências dos estudantes concluintes.
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, a iniciativa permitirá um acompanhamento mais rigoroso dos padrões de ensino e contribuirá para a melhoria da formação profissional.
Além de servir como requisito para o exercício da medicina, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses para todos os concluintes dos cursos de graduação em medicina do país. Os candidatos que não alcançarem o desempenho mínimo poderão realizar novas tentativas nas edições seguintes.
O Inep informou que as provas serão aplicadas de forma descentralizada em todos os municípios que possuem cursos de medicina, permitindo maior acesso dos participantes e a comparação dos resultados entre diferentes edições do exame.
Integração com o Revalida
A medida provisória também promove mudanças no processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Com a nova regra, o Enamed substituirá integralmente a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
Dessa forma, médicos formados no Brasil e profissionais graduados em outros países passarão a realizar a mesma avaliação teórica. Permanecerá, entretanto, a segunda fase do Revalida, composta por exames práticos que simulam situações reais de atendimento clínico.
Durante entrevista à imprensa, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou que a avaliação nacional dos estudantes de medicina já estava prevista desde 2015, dentro do programa Mais Médicos, mas não teve continuidade em governos anteriores.
Com a nova política, o governo federal pretende ampliar os mecanismos de monitoramento da formação médica e reforçar a garantia de qualidade dos serviços prestados à população.