Foto: Silvia Bomm/prefeitura de Balneário Camboriú
O uso de imóveis para aluguel por temporada por meio de plataformas digitais passou a ser alvo de maior atenção das autoridades brasileiras diante de suspeitas de que organizações criminosas estejam utilizando essa modalidade para ocultar patrimônio adquirido com atividades ilegais e gerar receitas com aparência de legalidade.
Especialistas apontam que a locação de curta duração pode representar uma nova frente para a lavagem de dinheiro, especialmente pela dificuldade de fiscalização e pelo uso de terceiros para registrar propriedades, criando obstáculos para a identificação da origem dos recursos investidos.
Um dos casos mais recentes foi identificado no Rio Grande do Sul durante investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), de Canoas. Ao apurar a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e extorsão, os investigadores descobriram que integrantes da organização haviam adquirido imóveis no litoral norte gaúcho e os disponibilizado para locação temporária.
A descoberta levou à deflagração da Operação Litus, em maio de 2025, que resultou na denúncia de 16 pessoas. Segundo o delegado Gustavo Bermudes, responsável pela investigação, parte dos imóveis estava registrada em nome da companheira do suposto líder da organização, enquanto outras propriedades apareciam em nome de pessoas utilizadas como “laranjas”.
De acordo com o delegado, a identificação do esquema só foi possível após a análise de celulares apreendidos durante a investigação. Nos aparelhos, os policiais encontraram anúncios dos imóveis, conversas com locatários e comprovantes de pagamentos relacionados às locações.
Para Bermudes, o caso evidencia a necessidade de ampliar a cooperação entre forças de segurança, órgãos de controle financeiro e plataformas digitais. Ele defende a criação de mecanismos que permitam o cruzamento de informações de pessoas investigadas com dados de imóveis anunciados para locação, facilitando a identificação de movimentações patrimoniais suspeitas.
O Ministério da Justiça reconhece que, em determinadas situações, o aluguel por temporada pode integrar estratégias de ocultação de recursos ilícitos. Em nota, a pasta informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não monitora diretamente as plataformas digitais, mas atua no fortalecimento dos mecanismos de investigação financeira e patrimonial utilizados pelas autoridades.
Segundo o ministério, a detecção de irregularidades ocorre por meio da análise da compatibilidade entre patrimônio, renda declarada, movimentação financeira e atividades econômicas dos investigados. O trabalho também conta com a participação de instituições obrigadas por lei a comunicar operações suspeitas, como bancos, cartórios de registro de imóveis e corretoras imobiliárias.
Além das forças de segurança, a Receita Federal também passou a dedicar atenção especial ao setor. O tema foi incluído entre as prioridades da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) para o período de 2025 e 2026. O órgão avalia que o crescimento acelerado das plataformas de hospedagem temporária criou desafios para a tributação dos rendimentos obtidos pelos proprietários de imóveis.
Para reforçar a fiscalização, a Receita desenvolveu orientações específicas para a declaração do Imposto de Renda de 2026. Entre as medidas estão a elaboração de materiais explicativos sobre a tributação dos valores recebidos por meio de aplicativos e ações de apoio aos contribuintes que obtêm renda com hospedagens de curta duração.
As principais plataformas do segmento afirmam colaborar com as autoridades sempre que acionadas. A Airbnb informou que mantém equipes especializadas para atender solicitações oficiais e ressaltou adotar política de tolerância zero em relação a atividades criminosas. Já a Booking declarou que segue os procedimentos legais aplicáveis às agências de turismo on-line e que investiga denúncias de irregularidades, adotando medidas quando necessário.
O avanço das investigações e o fortalecimento dos mecanismos de controle indicam que o mercado de aluguel por temporada deverá permanecer sob observação crescente dos órgãos de segurança e fiscalização, diante do risco de utilização da atividade para a ocultação de recursos provenientes do crime organizado.