Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida cautelar surge como desdobramento da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga o desvio e a destinação irregular de emendas parlamentares.
A suspeita central da investigação é de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato eletivo atualmente, atuava ativamente no direcionamento de recursos do orçamento público.
O Esquema: Invasão de Prerrogativa Parlamentar
De acordo com a decisão de Dino, mensagens de texto e planilhas apreendidas pela Polícia Federal sugerem que o presidente do PL operava como o “mandante” do redirecionamento das verbas. Por ser ex-deputado, Valdemar não possui a prerrogativa legal de indicar emendas orçamentárias.
O esquema contava com a suposta colaboração de servidores da Câmara dos Deputados:
- Modus Operandi: Funcionários ligados à liderança do PL faziam a ponte com servidores da estrutura técnica da Câmara para registrar os repasses.
- Provas Fáticas: Diálogos interceptados revelam o interlocutor direto de Valdemar, Garigham Amarante Pinto, cobrando uma servidora identificada como Mariângela Fialek sobre a formalização dos valores. Em um dos trechos, há menção explícita ao teto de uma das operações: “24 milhões tá bom”.
“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”, pontuou o ministro Flávio Dino em seu despacho.
Cidades Beneficiadas e Valores
Ao todo, os investigadores mapearam 21 emendas carimbadas informalmente em nome de Valdemar entre os anos de 2024 e 2026, somando o montante exato bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O destino das verbas concentrou-se em prefeituras específicas:
| Município / UF | Valor da Emenda |
| Porto Seguro (BA) | R$ 24,0 milhões |
| Suzano (SP) | R$ 15,8 milhões e R$ 11,0 milhões |
| Mogi das Cruzes (SP) | Valores em apuração |
| Rio de Janeiro (RJ) | Valores em apuração |
| Caraguatatuba (SP) | Valores em apuração |
| Dom Eliseu (PA) | Valores em apuração |
O Outro Lado
Em posicionamento oficial enviado à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto rebateu a decisão do STF, classificando a fundamentação jurídica de Flávio Dino como baseada em “premissas frágeis e inferências subjetivas”.
Os advogados asseguram que o presidente do partido não cometeu qualquer tipo de ilícito penal. “Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, informou a nota da defesa.