Foto: Divulgação/Secretaria da Fazenda
Uma megaoperação deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) colocou sob a mira da Justiça um sofisticado esquema de sonegação fiscal em São Paulo. Batizada de Operação Distrato, a ação investiga a venda ilegal de créditos fictícios de ICMS que resultou em um rombo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Ao todo, 752 empresas teriam se beneficiado da fraude para reduzir drasticamente o pagamento de impostos devidos ao Estado.
Como funcionava o “mercado paralelo” de créditos tributários
O esquema criminoso era desenhado para dar uma falsa aparência de legalidade às transações. Escritórios de advocacia e de consultoria tributária atuavam como intermediários, oferecendo créditos de ICMS a empresas paulistas sob a promessa de um forte deságio (desconto sobre o valor nominal).
Os supostos créditos eram apresentados aos clientes como se tivessem sido devidamente homologados pelo Fisco. Na prática, o mecanismo funcionava assim:
- Abatimento ilegal: As empresas compradoras declaravam os créditos falsos para abater o ICMS que deveriam recolher ao Estado.
- Desvio de recursos: Em vez de pagar o imposto devido à Fazenda Pública, as empresas repassavam até 70% do valor economizado aos escritórios de advocacia a título de “honorários”.
- Prejuízo público: O dinheiro que deveria ser revertido em serviços essenciais para a população de São Paulo era desviado diretamente para os operadores da fraude.
Ofensiva em SP e PR: Alvos e crimes investigados
Para desmantelar a rede de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, a polícia cumpre nesta quarta-feira 38 mandados de busca e apreensão. As buscas ocorrem simultaneamente em território paulista e paranaense:
- Estado de São Paulo: Capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto.
- Estado do Paraná: Cambé e Londrina.
Com as buscas, as autoridades buscam consolidar as provas documentais e digitais, além de identificar os reais beneficiários econômicos que lucraram com a estrutura criminosa. Os investigados devem responder por uma série de delitos graves:
- Crimes contra a ordem tributária
- Organização criminosa
- Estelionato
- Falsidade documental
- Lavagem de dinheiro
O que é o Cira/SP?
A Operação Distrato é fruto de uma atuação coordenada do Cira/SP, um comitê interagências focado na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal de grande porte. O órgão é composto por uma força-tarefa permanente entre:
- Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)
- Ministério Público de São Paulo (MPSP)
- Procuradoria Geral do Estado (PGE)
A ofensiva desta quarta-feira conta ainda com o apoio operacional das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo para garantir o cumprimento das ordens judiciais.