Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo para blindar o processo eleitoral deste ano. Em reunião liderada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, o tribunal formalizou um memorando de intenções com as principais big techs e empresas de inteligência artificial do mundo. O objetivo central é combater a desinformação e o uso ilegal de tecnologias manipuladoras durante a campanha.
O acordo marca a continuidade do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2022 para proteger a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade do voto. A grande novidade para 2026 é o foco redobrado contra os deepfakes — o uso de IA para adulterar vozes e imagens de candidatos.
Quem assinou o compromisso?
O pool de empresas que aderiram ao plano inclui gigantes das redes sociais, aplicativos de mensagens e pioneiras em inteligência artificial:
- Redes e Mensagens: Google, X (antigo Twitter), Meta, TikTok, Telegram, Kwai e LinkedIn.
- Inteligência Artificial: OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.
As “Linhas Vermelhas” Fixadas pelo TSE
Além do acordo voluntário, o TSE já havia sedimentado regras rígidas que valem para partidos, candidatos e as próprias plataformas. O descumprimento pode gerar punições severas. Confira as principais restrições:
- Algoritmos Neutros: Provedores de IA estão proibidos de sugerir candidatos ou direcionar votos, mesmo que o usuário pergunte diretamente à ferramenta.
- Combate à Misoginia Digital: Estão terminantemente proibidas montagens que envolvam candidatas mulheres em conteúdos de nudez ou pornografia.
- Responsabilidade Jurídica: As plataformas digitais poderão ser responsabilizadas judicialmente caso ignorem ordens para remover perfis falsos e postagens ilegais de circulação.
Nota: A regulamentação visa garantir que o eleitor exerça sua escolha de forma livre, sem a interferência invisível de algoritmos ou campanhas difamatórias sintéticas.
Calendário Eleitoral de 2026
Os eleitores brasileiros irão às urnas em outubro para escolher novos representantes nos âmbitos federal e estadual. Fique atento às datas:
- 1º Turno (4 de outubro): Votação para deputados federais, estaduais/distritais, senadores, governadores e presidente da República.
- 2º Turno (25 de outubro): Aplicado exclusivamente para as disputas de governador e presidente, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos (descontados brancos e nulos) na primeira fase.