Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira o endurecimento das regras da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelos próximos 30 dias, Bolsonaro está expressamente proibido de receber visitas.
A decisão foi motivada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo pai. Segundo o magistrado, a atitude violou frontalmente a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar as redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, enfatizou Moraes em seu despacho.
Principais Restrições impostas a Bolsonaro:
- Bloqueio de visitas: Suspensão total de visitas pelos próximos 30 dias.
- Isolamento político: Proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
- Silêncio eleitoral: Vedada a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais, seja por conta própria ou através de intermediários.
- Sanção a Flávio Bolsonaro: Manutenção da proibição de visitas do senador ao pai pelo prazo de 90 dias.
Impacto no cenário internacional
O novo despacho do STF tem efeito imediato sobre a agenda externa do ex-presidente. Pouco antes da decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro havia protocolado um pedido formal de autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita de cortesia à prisão domiciliar.
No entanto, com o veto total a visitas e o bloqueio explícito a encontros de cunho político, a vinda do mandatário argentino ao ex-presidente deve ser barrada.
A escalada nas restrições ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia emitido um parecer favorável à manutenção do regime domiciliar humanitário de Bolsonaro, que agora se encontra sob vigilância ainda mais estrita.