Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido que autorizaria um encontro entre o presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder argentino pretendia visitar Bolsonaro em sua residência no dia 25 de julho, data em que cumprirá agenda no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Violação de regras e suspensão de visitas
A negação do pedido baseou-se em uma reviravolta jurídica ocorrida no dia anterior. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão total de qualquer visita ao ex-presidente pelo prazo de 30 dias — abrindo exceção apenas para seus advogados e equipe médica.
A restrição severa foi motivada por uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que divulgou nas redes sociais uma carta escrita de próprio punho por Bolsonaro.
O motivo do veto: Para o STF, o episódio configurou uma violação direta das regras do regime domiciliar, que proíbem expressamente o ex-mandatário de acessar ou utilizar as redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que ele não tinha conhecimento de que o filho publicaria o documento na internet. O argumento, contudo, foi rejeitado por Moraes, que também manteve a proibição de que o próprio senador Flávio visite o pai pelos próximos 90 dias.
Contexto da Pena
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF após o entendimento do colegiado de que ele liderou uma tentativa de golpe de Estado articulada com civis e militares de sua gestão. Embora tenha iniciado o cumprimento da pena em regime fechado, a Justiça concedeu a progressão para a prisão domiciliar humanitária em Brasília, devido a complicações no seu estado de saúde que demandaram internações hospitalares urgentes.