Fotos: Divulgação/MGI/INSS
Créditos: GMC Online
Governo Federal estende prazo para a biometria previdenciária até 2027, enquanto a transição para o novo RG avança gradualmente em todo o país.
O processo de modernização e unificação dos cadastros cidadãos no Brasil ganhou novos marcos temporais. O Governo Federal oficializou ajustes nos prazos para duas importantes mudanças operacionais: a obrigatoriedade da biometria para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a substituição do RG tradicional pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
As medidas visam reforçar a segurança digital, coibir fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos, mas exigem atenção de ritmos e obrigatoriedades distintas por parte dos cidadãos.
Biometria do INSS ganha fôlego e fica para 2027
Para a tranquilidade de aposentados e pensionistas, a obrigatoriedade da identificação biométrica vinculada à CIN nos serviços previdenciários e sociais foi adiada. Publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) via Portaria SGD/MGI nº 2.907, a exigência agora só entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2027.
Na prática, isso significa que não há risco de suspensão ou perda de benefícios por falta de atualização biométrica imediata. Até o final de 2026, o INSS continuará aceitando dados coletados em outras bases oficiais do governo — desde que tenham sido inseridos até 31 de dezembro de 2026.
As bases integradas válidas incluem:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Banco de dados da Polícia Federal;
- Outras bases de dados federais homologadas.
Exceção importante: O adiamento não se aplica ao empréstimo consignado. Para novas contratações da modalidade, a validação por biometria facial no portal ou aplicativo Meu INSS permanece estritamente obrigatória, cumprindo as exigências de segurança da Lei nº 15.327/2026, que também proíbe contratações por telefone ou por procuração de terceiros.
Novo RG (CIN) substitui o documento antigo até 2032
Outra grande reformulação em curso é a substituição do Registro Geral (RG) emitido pelos estados pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). A principal mudança estrutural do novo documento é a adoção do CPF como número único de identificação, eliminando a possibilidade de uma mesma pessoa ter múltiplos números de RG em estados diferentes.
O cidadão não precisa correr às filas: de acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o RG antigo continua válido em todo o território nacional até 2032.
Destaques da nova Carteira de Identidade Nacional:
- Autenticidade digital: Conta com QR Code checável mesmo sem acesso à internet;
- Integração: Versão digital nativa disponível no aplicativo Gov.br;
- Padrão internacional: Incorpora o código MRZ (o mesmo utilizado em passaportes), facilitando viagens para países do Mercosul.
Como e quando emitir a nova identidade
A primeira via da CIN é inteiramente gratuita para todos os cidadãos. Para emitir, basta agendar atendimento no órgão responsável do seu estado (como Postos do Poupatempo, Detran ou Institutos de Identificação).
Documentos necessários:
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Comprovante de situação regularizada do CPF junto à Receita Federal.
Ainda vale a pena emitir antes do prazo? Especialistas recomendam realizar a troca de forma gradativa. Fazer a transição antecipadamente evita o gargalo de atendimento previsto para os anos próximos ao limite de 2032, além de permitir o uso imediato dos recursos de validação digital em serviços do governo. Em estados como o Paraná, a adesão já ultrapassa 28% da população local, somando mais de 3,3 milhões de novos documentos emitidos.
Resumo rápido: O que você precisa fazer agora?
- Aposentados/Pensionistas do INSS: Não há necessidade de correria. A obrigatoriedade foi adiada para 2027.
- Quem vai pedir empréstimo consignado: Deve obrigatoriamente realizar a biometria facial no Meu INSS.
- Titulares do RG tradicional: Podem agendar a emissão gratuita da nova CIN sem pressa, aproveitando o período de transição até 2032.