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EUA elevam tom protecionista e impõem nova sobretaxa de 12,5% a produtos do Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com a nova medida anunciada pelo governo americano, somada a punições anteriores, parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos passa a enfrentar tributação recorde de até 37,5%.

Entenda a Medida

Em um novo capítulo de endurecimento do protecionismo comercial, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre bens importados do Brasil. A tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira e substitui a taxa global temporária de 10% que vigorava desde fevereiro.

A sanção faz parte do desfecho de uma investigação enquadrada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, que avaliou as regras de mercado de dezenas de parceiros globais.

Com o novo anúncio, a pressão sobre o setor exportador brasileiro atinge o seu ápice: como o país já havia sido atingido por uma alíquota punitiva de 25% no início da semana, determinados setores do Brasil agora enfrentam uma barreira tarifária combinada de até 37,5% para ingressar no mercado estadunidense.

A Aposta de Washington: O Trabalho Forçado na Cadeia Global

A justificativa central apresentada por Washington para taxar o Brasil — e outros 53 países — recai sobre a alegada complacência com a circulação de mercadorias produzidas por meio de trabalho escravo ou forçado.

Segundo o USTR, o Brasil não adota barreiras alfandegárias e mecanismos de fiscalização suficientemente rigorosos para barrar a importação desses itens em seu próprio território. Na visão do Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, essa brecha cria uma assimetria injusta para a indústria americana:

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual.”

Setores sob a Mira das Investigações

O relatório norte-americano mapeou as importações efetuadas pelo Brasil e apontou cinco setores críticos vulneráveis à entrada de insumos sob suspeita de trabalho escravo:

  • Alumínio
  • Algodão
  • Eletrônicos
  • Baterias de lítio
  • Tabaco

Para o governo dos EUA, a entrada desses materiais no mercado brasileiro com custos artificialmente rebaixados contamina a cadeia produtiva, garantindo vantagens indevidas aos bens finais que o Brasil posteriormente tenta vender ao exterior.

Apesar de reconhecer o papel da “Lista Suja do Trabalho Escravo” e a adesão do Brasil a tratados internacionais contra o trabalho análogo à escravidão, o USTR sustentou que o arcabouço do país é ineficaz no controle das fronteiras e na contenção da entrada de insumos ilegais externos.

Panorama Global e o Acúmulo de Tarifas

A ofensiva comercial norte-americana atingiu um total de 60 economias globais, mas aplicou pesos diferentes conforme o grau de alinhamento com as exigências da Casa Branca:

CategoriaSobretaxaPaíses Atingidos
Mecanismos Ausentes/Ineficazes12,5%Brasil, China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido, África do Sul (54 países ao todo).
Mecanismos Existentes (porém insuficientes)10%União Europeia, Canadá, México, Equador, Indonésia e Paquistão.

A escalada sobre as exportações brasileiras ocorre em um momento delicado. A sobretaxa anterior de 25% havia sido motivada por acusações que iam desde restrições ao mercado de etanol e proteção de propriedade intelectual até a falta de rigor no combate ao desmatamento ilegal e a práticas comerciais desleais.

As novas medidas reconfiguram o mapa de sanções dos EUA após a Suprema Corte ter derrubado as antigas “tarifas recíprocas” no ano passado, confirmando que o cenário para o comércio multilateral continuará sob forte volatilidade.

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