Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A equipe econômica do governo federal decidiu manter a suspensão da parcela adicional de R$ 0,35 por litro no subsídio ao diesel, encerrada no início de julho. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Apesar de o petróleo voltar a se aproximar da marca de US$ 100 por barril no mercado internacional — impulsionado pela retomada de conflitos no Oriente Médio —, o governo avalia que o impacto nos preços internos ainda não justifica o retorno do benefício extra.
Situação atual dos subsídios aos combustíveis
Embora o adicional ao diesel tenha ficado de fora, o governo optou por segurar a retirada gradual de outras frentes para suavizar o impacto ao consumidor final:
- Diesel: Subsídio mantido em R$ 1,12 por litro (com custo estimado de R$ 5,5 bilhões mensais).
- Gasolina: Subsídio de R$ 0,44 por litro, prorrogado por mais um mês (com custo estimado de R$ 1,3 bilhão mensais).
Até junho, os desembolsos federais para conter a volatilidade internacional alcançaram R$ 14,55 bilhões. O montante foi viabilizado por meio de créditos extraordinários — modalidade que opera fora do teto de gastos, mas é computada para o cumprimento da meta fiscal.
Impacto nas contas públicas e meta fiscal
Com a manutenção parcial das subvenções, as despesas devem continuar crescendo nos próximos meses. Contudo, o Ministério do Planejamento assegura que os novos impactos serão incorporados nas próximas revisões orçamentárias.
- Espaço fiscal: O governo dispõe atualmente de quase R$ 11 bilhões de espaço em relação à meta. Caso ocorram frustrações, o instrumento ordinário a ser acionado será o contingenciamento.
- Superávit primário: O relatório manteve a previsão de R$ 10,8 bilhões de superávit para este ano (já descontadas as autorizações do arcabouço fiscal e do STF), frente à meta central de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões). No momento, há um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas para assegurar o cumprimento dos limites fiscais.
Para atenuar o peso dessas despesas, a arrecadação tem contado com o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Como o Brasil é exportador líquido, o tributo desestimula o envio massivo da commodity para fora do país e gera receitas extras — cujos valores adicionais ainda não foram contabilizados oficialmente no Orçamento.