Foto: Victor Piemonte/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre o uso de sua imagem e voz geradas por inteligência artificial (IA). O material em questão foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O contexto da decisão
O vídeo exibia uma simulação de pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. A determinação de Moraes busca esclarecer se o ex-presidente autorizou a criação e a veiculação do conteúdo.
A resposta da defesa é considerada crucial pelo magistrado para definir os próximos passos jurídicos:
- Se Bolsonaro autorizou o vídeo: A conduta pode ser interpretada como descumprimento das regras de sua prisão domiciliar humanitária, o que acarretaria o risco de revogação do benefício.
- Se Bolsonaro NÃO autorizou o vídeo: A situação aponta para um eventual desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Nesse cenário, o uso de deep fake sem autorização expressa para fins político-eleitorais é vedado pela lei e pode resultar em inelegibilidade.
Restrições legais vigentes
Em sua decisão, Moraes reiterou que o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, e permanece proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, mesmo por intermédio de terceiros.