Foto: CMM
Fonte: Tribuna Interativa
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o vereador Rafael Ferreira de Oliveira, conhecido como Rafael Poly e atual presidente da Câmara Municipal de Marialva, ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao médico Danilo Cardoso.
A decisão foi proferida pela 3ª Turma Recursal, que reformou a sentença de primeira instância. O processo teve como relator o juiz Fernando Swain Ganem.
De acordo com os autos, o caso teve origem após o parlamentar gravar e divulgar um vídeo nas redes sociais, no qual acusava o médico de estar dormindo durante o expediente em uma unidade de saúde do município.
No entanto, durante a tramitação da ação, ficou comprovado que o profissional cumpria um intervalo de descanso previsto contratualmente. Ainda segundo a decisão, a escala de plantão contava com outros médicos em atendimento, garantindo o funcionamento normal do serviço e sem prejuízo aos pacientes.
Ao analisar o recurso, os magistrados entenderam, por unanimidade, que o vereador extrapolou os limites de sua função de fiscalização ao expor publicamente o servidor antes da realização de qualquer apuração formal, o que motivou a condenação por danos morais.
Com a decisão, Rafael Ferreira de Oliveira deverá pagar R$ 5.000,00 de indenização ao médico Danilo Cardoso.
O WA Notícias coloca seu espaço à disposição do vereador Rafael Ferreira de Oliveira para apresentar sua versão dos fatos. Eventual nota ou manifestação oficial será publicada, em respeito ao direito ao contraditório e à ampla informação.
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