Foto: Reprodução
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional poderá mudar as regras para o uso de bicicletas elétricas no Brasil. A proposta prevê a definição de uma idade mínima de 15 anos para a condução desses veículos, além de criar novas exigências de segurança para os usuários.
Caso seja aprovado, menores de 15 anos ficarão impedidos de utilizar bicicletas elétricas em vias públicas. O texto também prevê a possibilidade de aplicação de penalidades aos responsáveis que permitirem a condução por crianças abaixo da idade mínima, incluindo multa e apreensão do veículo. A proposta, no entanto, ainda está em análise e não entrou em vigor.
Além da idade mínima, o projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete certificado, equipamentos de sinalização, iluminação e campainha. Também determina limites de velocidade conforme o local de circulação e proíbe práticas consideradas perigosas, como pilotar utilizando celular ou fones de ouvido que impeçam a percepção do trânsito.
Outra novidade prevista é a criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, que identificaria os veículos por meio de um QR Code vinculado ao proprietário, facilitando a fiscalização e a recuperação em casos de furto ou roubo.
Paralelamente, desde janeiro de 2026, veículos enquadrados como ciclomotores já passaram a seguir regras mais rígidas, como exigência de habilitação, registro e emplacamento. As bicicletas elétricas que atendem aos critérios definidos pelo Contran continuam dispensadas dessas obrigações, mas devem obedecer às normas de circulação e aos equipamentos obrigatórios.
Se aprovado pelo Congresso, o projeto poderá alterar a rotina de milhares de adolescentes e famílias que utilizam a bicicleta elétrica como meio de transporte para a escola, trabalho e atividades do dia a dia.
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