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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal analise um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades na aplicação de R$ 55,4 milhões em emendas Pix, referentes ao período entre 2020 e 2024.
O relatório foi encaminhado por Dino ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A determinação é para que a corporação verifique a existência de possíveis crimes e, caso sejam identificados indícios, adote as medidas necessárias ou inclua as informações em investigações já existentes.
O TCU analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados, que somaram aproximadamente R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados.
Entre os problemas identificados estão R$ 26,3 milhões em possíveis prejuízos relacionados à falta de transparência e rastreabilidade, além de R$ 14,9 milhões associados a despesas sem comprovação adequada ou incompatíveis com a finalidade dos recursos. Outros R$ 14,1 milhões envolveriam inexecução total ou parcial de objetos e suspeitas de superfaturamento.
As chamadas emendas Pix são transferências diretas de recursos públicos para estados e municípios. O modelo passou a ser acompanhado de perto pelo STF devido a questionamentos relacionados à transparência e à identificação da origem e aplicação dos recursos.
Dino é o relator no STF da ação que trata das emendas parlamentares e afirmou que os dados apresentados pelo TCU indicam a necessidade de novas medidas para garantir o cumprimento das regras constitucionais de transparência e rastreabilidade na utilização do dinheiro público.