A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10).
A mudança também alcançou a Shopee. Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia retirado as restrições que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos na plataforma.
O que muda para o consumidor
A decisão abre caminho para que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem plataformas digitais para facilitar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
A mudança está relacionada à Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir expressamente que estabelecimentos farmacêuticos utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar esse tipo de serviço.
Na prática, o consumidor poderá ter mais opções para solicitar medicamentos pela internet e receber os produtos em casa, utilizando plataformas que já fazem parte do cotidiano dos brasileiros.
Liberação não significa venda sem fiscalização
Apesar da revogação das medidas, a Anvisa fez um alerta importante: a decisão não representa uma autorização automática para a comercialização de medicamentos pelas plataformas.
As empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis ao setor farmacêutico. Além disso, a aplicação da nova legislação ainda depende de uma regulamentação específica da própria Anvisa.
Ou seja, a mudança cria uma possibilidade legal para utilização das plataformas, mas a operação deverá seguir as regras sanitárias que serão estabelecidas pela agência.
Plataformas ganham espaço no setor
A decisão representa uma mudança importante na relação entre o comércio eletrônico e o setor farmacêutico. Aplicativos de entrega e grandes plataformas digitais passam a ter espaço para participar da logística de medicamentos, enquanto as farmácias continuam responsáveis pelo cumprimento das exigências legais e sanitárias.
A Anvisa informou que a revogação das medidas anteriores ocorreu após questionamentos relacionados à nova legislação e reforçou que as regras sanitárias permanecem válidas.
A expectativa é que a regulamentação específica da agência estabeleça os procedimentos que deverão ser seguidos pelas farmácias, drogarias e plataformas digitais.
📲 Acompanhe o WA Notícias e fique por dentro das principais notícias do Paraná, do Brasil e do mundo.
▶️ Inscreva-se no canal do WA Notícias no YouTube! Lá você acompanha reportagens, análises e as principais notícias em vídeo.
📱 Siga também o WA Notícias no Instagram, Facebook e demais redes sociais. Ative as notificações e receba todas as atualizações em primeira mão.