Foto: Agencia Brasil
O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais para diferentes setores da economia. O texto, aprovado na noite de quarta-feira (12), segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 prevê redução da carga tributária sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida foi apresentada em meio à alta do preço do petróleo provocada pela crise no Oriente Médio e tem como objetivo reduzir parte dos impactos sobre os preços dos combustíveis.
Além dos combustíveis, o projeto acabou incorporando uma série de benefícios tributários. Entre eles estão medidas voltadas à produção de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de incentivos relacionados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será disputada no Brasil.
Benefício para o etanol
Uma das principais medidas estabelece mecanismos para preservar a vantagem tributária do etanol em relação à gasolina. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão chegar a zero.
O texto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. Empresas e cooperativas do setor poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Recursos para fertilizantes
Outro ponto prevê a possibilidade de a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para estimular a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O projeto também estabelece isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos ligados à indústria de fertilizantes.
Como será compensada a perda de arrecadação?
Segundo o texto aprovado, a redução de receitas será compensada pelo aumento extraordinário da arrecadação federal provocado pela valorização do petróleo.
Entre janeiro e março de 2026, a União arrecadou R$ 28 bilhões em receitas relacionadas ao petróleo, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, um crescimento real superior a 200%.
A proposta também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso os relatórios fiscais indiquem previsão de déficit.
Agora, o texto depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
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