A Prefeitura de Mandaguari determinou, nesta quarta-feira (19), o embargo dos trabalhos realizados pela Viapar para o fechamento de um acesso localizado no município. A medida foi tomada após uma fiscalização ambiental identificar que a intervenção estava sendo executada sem a licença ambiental necessária.
A obra envolve movimentação de terra e está relacionada ao cumprimento de uma decisão judicial envolvendo uma área particular.
Durante o período em que a rodovia estava sob concessão, a Viapar utilizava parte do terreno por meio de um contrato firmado com o proprietário. Com o encerramento da concessão, uma decisão judicial determinou que a área fosse devolvida nas condições estabelecidas no acordo.
Apesar da determinação judicial, a fiscalização municipal apontou que a execução da intervenção dependia de regularização ambiental. Diante da ausência da licença exigida, os agentes determinaram a paralisação imediata dos trabalhos.
Acesso é utilizado por moradores
O fechamento preocupa moradores da região, já que o acesso é utilizado diariamente por aproximadamente 300 pessoas e é considerado importante para a circulação local.
A Prefeitura de Marialva informou que está apoiando o município vizinho na busca por alternativas que possam evitar o fechamento definitivo do acesso.
O objetivo é encontrar uma solução que permita o cumprimento das determinações judiciais e, ao mesmo tempo, preserve a mobilidade dos moradores que dependem da passagem.
Até que a situação seja regularizada, os trabalhos permanecem embargados pela fiscalização municipal.
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