O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, suspender os atos de campanha de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20) e tem caráter provisório, valendo até o julgamento definitivo do registro de candidatura.
Com a decisão, Marçal fica impedido de utilizar recursos públicos de campanha, acessar o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário, participar de debates e realizar propaganda eleitoral, incluindo a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Por que o TSE tomou a decisão?
A medida atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que questionou a possibilidade de Marçal disputar a eleição diante de problemas relacionados à sua situação eleitoral.
O empresário está inelegível por decisões da Justiça Eleitoral de São Paulo, relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. As condenações envolvem acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, entre outras irregularidades, e mantêm a inelegibilidade até 2032.
O Ministério Público também questionou a regularidade da filiação partidária de Marçal dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
Decisão ainda não encerra o caso
Apesar da suspensão, a decisão do TSE não representa, neste momento, o julgamento definitivo da candidatura.
O registro de candidatura de Marçal ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Até que haja uma decisão definitiva, o empresário permanece no centro da disputa judicial sobre sua possibilidade de concorrer à Presidência.
A determinação desta quinta-feira impede, porém, que ele utilize recursos públicos ou pratique atos oficiais de campanha enquanto o processo não for concluído.
O caso deverá continuar sendo acompanhado pelo TSE nas próximas etapas do processo eleitoral.
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