Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil.
A medida busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e evitar que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas online.
Entre os beneficiários atingidos estão pessoas inscritas no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
Bloqueio é feito automaticamente
O impedimento ocorre por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma utilizada para a regulamentação, fiscalização e monitoramento do mercado de apostas no país.O sistema cruza, em tempo real, o CPF do usuário com as informações fornecidas pelas plataformas. Dessa forma, as empresas autorizadas conseguem identificar pessoas que não podem se cadastrar ou manter contas de apostas.
Quando o bloqueio é identificado em uma conta que já existia, a operadora tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário o saldo disponível.
Segundo o governo federal, o bloqueio não representa uma punição adicional ao beneficiário nem às empresas. O procedimento ocorre de forma automática, sem necessidade de intervenção manual.
Medida atende determinação do STFO mecanismo foi desenvolvido pelo Serpro para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu, em novembro de 2024, que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
A decisão considerou os possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
A funcionalidade responsável pelo bloqueio foi implementada no Sigap em outubro de 2025.
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