O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a decisão que determina sua inelegibilidade até 2032. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao político.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que rejeitou os recursos especiais apresentados pela defesa de Marçal contra a condenação relacionada às eleições municipais de 2024.
Condenação envolve uso indevido das redes sociais
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Entre as práticas analisadas pela Justiça estava a realização de um chamado “campeonato de cortes”, no qual apoiadores eram incentivados a produzir e divulgar vídeos relacionados à campanha nas redes sociais, com oferta de pagamentos e brindes.
A defesa alegou falta de provas e cerceamento do direito de defesa. No entanto, o TRE-SP entendeu que o recurso não poderia ser utilizado para reexaminar fatos e provas já analisados no processo.
Multa de R$ 420 mil é mantida
Além da inelegibilidade, permanece válida a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal.
O presidente do TRE-SP também rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que buscava modificar a parte da decisão que havia afastado acusações relacionadas à captação e aos gastos ilícitos de recursos e ao abuso de poder econômico.
Marçal lançou candidatura à Presidência
Mesmo com a inelegibilidade mantida, Pablo Marçal teve sua candidatura à Presidência da República em 2026 apresentada pelo PRTB.
O registro, porém, ainda depende de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A situação jurídica já provocou restrições: o TSE determinou que Marçal não tenha acesso a recursos públicos de campanha, não participe de debates e não utilize o horário eleitoral enquanto o registro não for definitivamente analisado.
A inelegibilidade atualmente mantida pelo TRE-SP permanece como um dos principais obstáculos para a candidatura de Marçal nas eleições deste ano.
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