Projetos em tramitação no Congresso Nacional avançaram e podem ampliar o acesso ao porte de arma de fogo para diferentes categorias profissionais no Brasil. As propostas alcançam 10 profissões, entre elas empresários, microempreendedores individuais (MEIs), oficiais de justiça, advogados, corretores de imóveis, médicos-veterinários e agentes de trânsito.
Apesar das aprovações em comissões, as mudanças ainda não estão valendo de forma automática. Cada proposta está em uma etapa diferente da tramitação e precisa cumprir as demais fases previstas no processo legislativo antes de eventualmente se tornar lei.
Empresários e MEIs
Uma das propostas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara trata do porte para empresários e MEIs. O texto também alcança responsáveis por empresas que trabalham com produtos controlados e determinados funcionários que atuam com valores ou estoques de alto valor.
A proposta estabelece exigências como comprovação de atividade profissional de risco, idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica e residência fixa. Dessa forma, possuir uma empresa ou ser MEI, por si só, não garantiria automaticamente o direito ao porte.
Oficiais de justiça e corretores
Os oficiais de justiça também estão entre as categorias contempladas por projetos que avançaram no Congresso. A Câmara aprovou, em 13 de agosto, uma proposta que inclui esses profissionais entre as categorias com possibilidade de porte. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Já os corretores de imóveis foram incluídos em um projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. A proposta prevê o porte durante o exercício da atividade para profissionais registrados no Creci. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Advogados, técnicos e auditores
Os advogados também podem ser beneficiados por uma proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto prevê a possibilidade de porte para profissionais regularmente inscritos na OAB, destinado à defesa pessoal.
A proposta também inclui técnicos de fiscalização federal agropecuária e auditores fiscais. Para entrar em vigor, entretanto, o projeto ainda precisa passar pelas demais etapas de análise e aprovação no Congresso.
Mudança não significa liberação automática
Mesmo com os avanços, os projetos não representam uma liberação imediata do porte de arma para essas profissões. Os textos ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa e, em alguns casos, da sanção presidencial.
Além disso, as propostas mantêm requisitos relacionados à idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, entre outras exigências previstas na legislação.
A discussão sobre a ampliação do porte de arma deve continuar no Congresso nos próximos meses, enquanto as diferentes propostas avançam pelas etapas necessárias para uma eventual mudança na legislação.
📲 Acompanhe o WA Notícias e fique por dentro das principais notícias do Paraná, do Brasil e do mundo.
▶️ Inscreva-se no canal do WA Notícias no YouTube! Lá você acompanha reportagens, análises e as principais notícias em vídeo.