A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à aprovação da PEC 221/2019.
Aziz decidiu manter integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores durante a análise na CCJ.
Com a decisão, a proposta ficou pronta para ser discutida e votada pela comissão na próxima semana. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira, 2 de setembro.
O que prevê o fim da escala 6×1
Se aprovada, a PEC estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho no país.
O texto prevê a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores.
A implantação também será gradual. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a carga horária seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta busca substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho por um dia de descanso por uma jornada que permita dois dias de folga por semana.
Relator rejeitou mudanças no texto
O senador Omar Aziz decidiu não alterar o conteúdo aprovado pela Câmara. Entre as emendas rejeitadas estavam propostas que pretendiam manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva e ampliar o período de transição.
A estratégia de manter o texto original evita que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise, caso o Senado faça modificações.
Em seu parecer, Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados utilizados pelo relator, 80% dos vínculos com jornadas acima de 40 horas possuem salário contratual de até dois salários mínimos.
O senador também defendeu que a redução da jornada pode contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores e diminuir a exposição a acidentes e problemas relacionados a jornadas prolongadas.
PEC ainda precisa passar pelo Senado
Apesar do parecer favorável, a proposta ainda não está aprovada.
O primeiro passo será a votação na CCJ do Senado, prevista para 2 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão, a PEC seguirá para o Plenário.
No Plenário do Senado, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, serão necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Na Câmara, a proposta já foi aprovada com ampla maioria nos dois turnos: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro, e 461 a favor e 19 contra no segundo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a inclusão da análise da proposta no esforço concentrado do Congresso previsto para a próxima semana. No entanto, ainda não há garantia de que a PEC será votada pelo Plenário do Senado imediatamente após passar pela CCJ.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e se tornou uma das principais pautas relacionadas às condições de trabalho no Congresso Nacional.
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