Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado e deverá ser analisada pelo Plenário após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2) e agora precisa passar por duas votações no Plenário da Casa.
O que muda para os trabalhadores
O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima semanal dos atuais 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano, chegaria definitivamente às 40 horas.
O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não está valendo. No Plenário, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Pelas regras regimentais, a PEC precisa passar por sessões de discussão antes das votações. Os senadores, entretanto, aprovaram um requerimento para que a matéria tramite em calendário especial, permitindo a redução desses prazos mediante o rito previsto para a matéria.
A expectativa divulgada pelo Senado é de que a votação ocorra até outubro, mas a data exata dependerá da definição da pauta do Plenário.
O que acontece se for aprovada?
Caso o Senado aprove o mesmo texto que veio da Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional.
Se os senadores modificarem o conteúdo, a PEC terá de retornar à Câmara para uma nova análise.
Por enquanto, portanto, a escala 6×1 continua em vigor. A eventual mudança dependerá da aprovação da PEC nas duas votações do Senado e das demais etapas previstas no processo legislativo.
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