O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu uma série de prazos para manifestações dentro da crise que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. As medidas estão relacionadas às investigações sobre o Banco Master, relatórios de inteligência da Polícia Federal e ao afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Fachin decidiu separar os assuntos em procedimentos diferentes e passou a centralizar a análise dos casos, diante da sequência de decisões conflitantes entre integrantes da Corte.
Prazo até 14 de setembro
Em um dos procedimentos, Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre informações presentes em relatórios da Polícia Federal.
O material envolve mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, nas quais são citados integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República.
Os envolvidos têm até o fim do dia 14 de setembro para apresentar suas manifestações.
Pedido de investigação contra Mendonça
Outro procedimento trata de um pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que André Mendonça seja investigado.
Moraes aponta possíveis irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Entre as suspeitas levantadas estão possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
Nesse caso, Fachin estabeleceu um prazo sucessivo: a PGR tem até 14 de setembro para apresentar um parecer. Depois disso, Mendonça terá até 21 de setembro para se manifestar sobre as acusações.
Mendonça também terá 72 horas
Fachin ainda determinou que André Mendonça se manifeste, em 72 horas, sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A AGU argumenta que a decisão de afastar o diretor-geral da PF teria interferido em uma competência atribuída ao presidente da República.
O episódio ganhou novos contornos nesta quarta-feira (9), quando o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Posteriormente, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, buscando interromper a sequência de decisões conflitantes.
STF terá sessão extraordinária
Além dos prazos, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para 15 de setembro. O encontro deverá discutir a decisão de Mendonça relacionada ao afastamento dos dirigentes da Polícia Federal e outros pontos da crise.
Fachin também retirou de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news, iniciado em 2019. Os atos já praticados por Moraes foram preservados, enquanto os procedimentos ainda em andamento retornam para a relatoria da Presidência do STF.
A movimentação mostra uma tentativa de Fachin de centralizar a condução dos processos e evitar novas decisões conflitantes entre ministros, em uma das crises internas mais significativas já enfrentadas pelo Supremo.
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