A Prefeitura de Marialva iniciou um processo de atualização cadastral das concessões do Cemitério Municipal. A convocação é destinada aos titulares de terrenos, túmulos e jazigos formalizados antes de 1º de janeiro de 2019.
O procedimento é gratuito e atende às determinações da Lei Complementar Municipal nº 356/2021, que estabelece regras para o controle e a regularização das concessões no cemitério. Os interessados terão 60 dias corridos para realizar o recadastramento.
Quem deve fazer o recadastramento
A convocação inclui os titulares das concessões e também representantes legalmente autorizados. No caso de titulares já falecidos, o procedimento poderá ser realizado por herdeiros ou sucessores legítimos, desde que seja apresentada a documentação necessária.
O atendimento é feito presencialmente no Paço Municipal, junto à Diretoria de Tributação, na Rua Santa Efigênia, nº 680, no Centro de Marialva.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Documentos necessários
Para atualizar o cadastro, é necessário apresentar:
- Título de concessão do terreno, túmulo ou jazigo;
- Certidão de óbito ou documento equivalente de cada pessoa sepultada;
- Documento oficial com foto e CPF do titular ou requerente;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Procuração e documentos do representante, quando houver;
- No caso de falecimento do titular, documentos que comprovem o óbito, o vínculo familiar e a condição de herdeiro ou sucessor.
Responsabilidade pela conservação
A Prefeitura também reforça que a limpeza, manutenção e conservação das estruturas construídas nos terrenos são responsabilidade dos titulares ou de seus responsáveis.
Caso sejam identificados abandono, danos à estrutura ou outras irregularidades, o responsável poderá ser notificado para realizar as adequações.
O descumprimento das determinações ou a reincidência poderá resultar em auto de infração, aplicação de multas e até extinção ou reversão da concessão do terreno ao patrimônio público, conforme previsto na legislação municipal.
A administração municipal orienta que dúvidas sobre o recadastramento sejam esclarecidas diretamente com a Diretoria de Tributação ou a Diretoria do Cemitério.
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