
Decisão do TRE-PR atende a pedido do atual governador, que negou ter apoiado Moro politicamente nas eleições de 2018 e 2022
A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que o candidato ao governo do Estado Sergio Moro (PL) não utilize em sua propaganda eleitoral a afirmação de que é aliado do governador Ratinho Junior (PSD) desde 2018.
A decisão é da juíza Claudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e foi publicada neste domingo (13). Em caso de descumprimento, Moro poderá receber multa de R$ 5 mil por veiculação indevida.
Ratinho Junior entrou com a ação
A medida atendeu a um pedido apresentado pelo próprio governador. A representação questionou uma propaganda de rádio e televisão veiculada por Moro em 31 de agosto.
No programa, o candidato afirmou que queria agradecer a Ratinho Junior, referindo-se ao governador como “nosso aliado em 2018 e 2022” e mencionando a continuidade de projetos e parcerias no Paraná.
Ratinho Junior, porém, afirmou à Justiça que nunca apoiou política ou eleitoralmente Moro nas eleições de 2018 ou 2022. Segundo o governador, em 2018 Moro ainda era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Moro apresentou outra interpretação
Durante a defesa, Sergio Moro argumentou que a expressão “nosso aliado” não representava uma aliança pessoal com Ratinho Junior. Segundo ele, a declaração fazia referência ao grupo político integrado pelo governador e ao governo federal ao qual Moro se alinhou após as eleições de 2018.
A magistrada, entretanto, entendeu que a propaganda transmitiu ao eleitor a ideia de uma aliança política direta e pessoal entre Moro e Ratinho Junior que, segundo a decisão, não teria ocorrido.
Além de proibir a veiculação do trecho questionado, a decisão também determina que Moro não utilize afirmações de conteúdo equivalente sobre uma suposta aliança com Ratinho Junior em 2018 e 2022.
Ratinho terá direito de resposta
A decisão também concedeu a Ratinho Junior um minuto de direito de resposta, que deverá ser exibido no início do programa eleitoral de Moro em bloco vespertino, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
Fonte: GMC Online / Metrópoles
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