O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças nas regras do Pix. As novas medidas ampliam os mecanismos de segurança, regulamentam a chamada cobrança híbrida e permitem que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário.
As alterações terão diferentes datas para começar a valer. Algumas entram em vigor imediatamente, enquanto outras serão implementadas ao longo de 2027.
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário
Uma das principais novidades é a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário.
A partir de 1º de julho de 2027, o cliente poderá autorizar pagamentos recorrentes diretamente desse tipo de conta. A modalidade pode ser utilizada para despesas como contas de água, energia, internet, mensalidades e outros serviços com cobrança periódica.
Pelas novas regras, o Pix Automático será a única forma de realizar transferências Pix a partir de contas-salário. O recebimento de outras transações Pix nesse tipo de conta continuará restrito, com exceções previstas na regulamentação.
Cobrança híbrida reúne boleto e Pix
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir no mesmo documento o código de barras de um boleto e um QR Code para pagamento via Pix.
A regulamentação busca evitar situações em que o consumidor pague a mesma cobrança duas vezes ou faça um pagamento que já não deveria ser realizado.
As novas regras entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. A modalidade será aplicável a determinados tipos de boletos e ao Pix Cobrança com vencimento.
Se o boleto já tiver sido pago, por exemplo, a instituição deverá rejeitar uma tentativa posterior de pagamento relacionada à mesma cobrança. Em caso de falha operacional que permita a conclusão indevida da transação, a instituição deverá adotar medidas para corrigir o problema com recursos próprios.
Novas medidas contra fraudes
Outra frente das mudanças envolve as chamadas marcações de fundada suspeita de fraude.
O Banco Central estabeleceu regras mais detalhadas para que instituições registrem e mantenham essas marcações no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
Quando houver uma marcação, o usuário deverá ser comunicado e terá acesso a canais para solicitar esclarecimentos ou pedir uma revisão.
A instituição terá até sete dias para responder ao pedido de revisão. Caso a análise conclua que não existem mais elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.
Mudanças também atingem bancos e instituições financeiras
O novo regulamento altera ainda as regras de participação das instituições no sistema.
Instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas poderão, em determinadas situações, ser dispensadas da participação obrigatória no Pix, caso o perfil de seus clientes ou o modelo de negócio não justifique o acesso à infraestrutura.
Também foram estabelecidas novas regras para instituições submetidas à liquidação extrajudicial, que poderão ser suspensas imediatamente do Pix.
Outra alteração determina que a penalidade de exclusão de uma instituição do Pix passe a produzir efeitos imediatamente após a comunicação de uma decisão definitiva. Atualmente, existe um prazo de 30 dias para o desligamento produzir efeitos.
Veja as principais datas
18 de setembro de 2026: entram em vigor as medidas que não possuem prazo específico, incluindo mudanças relacionadas à participação das instituições.
1º de fevereiro de 2027: começam a valer as novas regras sobre marcações de suspeita de fraude e cobrança híbrida.
1º de julho de 2027: o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário.
As mudanças fazem parte da atualização das regras do sistema de pagamentos instantâneos e têm como objetivos ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e estabelecer novos procedimentos para as instituições participantes.
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