A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos.
O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0. A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e recebeu também os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Condenação por coação no curso do processo
Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pela Primeira Turma, o então deputado teria articulado medidas nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas mencionadas no processo estão iniciativas relacionadas à aplicação de sanções econômicas contra autoridades brasileiras e à revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
De acordo com o entendimento registrado no julgamento, essas ações estariam relacionadas à tentativa de evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Tarifaço dos Estados Unidos
O caso também envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas durante as discussões que resultaram na aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
A acusação sustentou que o ex-deputado atuou para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil como forma de influenciar decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.
A Primeira Turma considerou que havia elementos suficientes para manter a condenação e rejeitou o recurso apresentado pela defesa.
Eduardo está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
Com a decisão desta sexta-feira, a Primeira Turma mantém a condenação de quatro anos e dois meses estabelecida anteriormente.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos quatro ministros que integram atualmente a Primeira Turma do STF.
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