O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques neste sábado (19) e atende a um recurso apresentado contra o registro da candidatura, que havia sido autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O que fica suspenso
A liminar determina que Dallagnol não pode, enquanto a medida estiver vigente:
- receber ou utilizar recursos públicos destinados à campanha;
- realizar propaganda eleitoral no rádio e na televisão;
- participar de debates e outros atos de campanha.
A decisão também alcança recursos públicos que eventualmente já tenham sido recebidos pela campanha.
Decisão do TRE-PR havia liberado candidatura
No dia 8 de setembro, o TRE-PR havia deferido o registro da candidatura de Dallagnol por 4 votos a 3. O julgamento terminou empatado entre os integrantes que votaram inicialmente, e o presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu o voto de desempate.
O questionamento levado ao TSE envolve decisões anteriores da Justiça Eleitoral relacionadas à candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022.
Em 2023, o TSE havia indeferido o registro de Dallagnol para deputado federal. A discussão atual envolve a aplicação desse entendimento à candidatura ao Senado em 2026.
Caso ainda será analisado pelo plenário
A decisão de Floriano de Azevedo Marques é liminar e individual. O recurso ainda deverá ser analisado pelo plenário do TSE, que poderá manter ou modificar a decisão.
A defesa de Dallagnol informou que pretende recorrer da liminar. Segundo a defesa, a decisão foi tomada sem que o candidato tivesse acesso integral ao pedido cautelar ou tivesse sido previamente ouvido.
Fonte: GMC Online / Metrópoles
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